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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:50
Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município
Município deixou de se manifestar em dois pedidos de intervenção estadual por falta de pagamento de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Roubo seguido de morte.
Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:00
Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.
Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:52
Vale alimentação concedido impropriamente a empregado público por norma coletiva passa a integrar contrato de trabalho
Segundo o juiz, se o município vinha concedendo o benefício, é porque tinha condições financeiras, não podendo alegar falta de previsão orçamentária
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 14:05
Advogado não responde pessoalmente por litigância de má-fé
Advogado não pode ser penalizado no processo em que supostamente atua como litigante de má-fé, ainda que incorra em falta profissional
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:20
Indenização a consumidora que teve carteira furtada em interior de loja
Para a desembargadora, o constrangimento da consumidora foi muito maior pela falta de auxílio do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:21
Civil e processual civil.
Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios. Celebração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:04
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.
Destruição de plantação do autor por animais do arrendatário, decorrente da falta de manutenção nas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:06
Ministério dá cinco dias para PRF fazer propostas sobre denúncias
Falta de fiscalização e tráfico em estradas foram mostradas pelo Fantástico. Despacho de José Eduardo Cardozo saiu no Diário Oficial nesta terça (29)
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:51
Plano de Saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida
A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 18:24
Plano de Saúde obrigado a realizar procedimento e pagar indenização
Ao recusar a assistência, por falta de cobertura em plano, a empresa teria causado transtorno e sofrimento psíquico do paciente, configurando o ato ilícito
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 16:44
Fome é principal reclamação dos jovens internos de Rondônia
Detentos reclamam em inspeção que refeição é pouca e de má qualidade. Juizes constatam falta de profissionais e de atividades sócio-educativas nas unidades
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 10:17
Advogado obtém benefício da justiça gratuita
A Sexta Turma do TST concedeu o benefício a um advogado, que teve o recurso negado por falta de pagamento das custas recursais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Crime de trânsito. Embriaguez ao volante (artigo 306 do código de trânsito brasileiro).
A denúncia foi rejeitada pelo juízo de origem, sob o argumento de falta de justa causa, diante da inexistência de provas da materialidade delitiva.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:00
Ordem quer transparência na cobrança de Impostos
O estudo aponta ainda que 58% dos entrevistados reclamam da falta de clareza na legislação
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 18:45
Médico e hospital responsabilizados por negligência ao remover paciente 1
O médico encaminhou a paciente ao Hospital São José, em Criciúma, sem qualquer comunicação anterior, o que trouxe problemas pela falta de leito.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 17:10
Faltam leis para combater pedofilia na internet, dizem especialistas
A falta de leis penais específicas para a criminalização de pedofilia na internet é um dos principais empecilhos para o combate a esse tipo de crime.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 16:29
Medicamento contra o HIV volta a ser distribuído em alguns estados e no DF
portadores de HIV e que estava em falta no país desde dezembro.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 19:26
Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito
Por falta de fundamentação da decisão da justiça catarinense, o desembargador convocado do Superior
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:46
Mandato tácito é reconhecido após procuração ter sido considerada irregular
A falta de identificação do outorgante da procuração deixou de ser impedimento para que o agravo de
